Junta Comercial do Estado de São Paulo

ESCRITÓRIO REGIONAL DE JUNDIAÍ

TABELA DE PREÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA JUCESP Nº 91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

ESPECIFICAÇÃO DE ATOS PERTINENTES AO REGISTRO

PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

EMPRESÁRIO

Inscrição (registro inicial), Alteração, Cancelamento de Inscrição (4)

Ato que contempla a abertura de mais de uma filial:

Preço do ato R$ 61,68, acrescido de R$ 12,85 a partir da 2ª filial a ser aberta

Ato que contempla a abertura de mais de uma filial:

Preço do ato R$ 141,35, acrescido de R$ 25,70 a partir da 2ª filial a ser aberta

Ato que contempla a abertura de mais de uma filial:

Preço do ato R$ 141,35, acrescido de R$ 25,70 a partir da 2ª filial a ser aberta

Ato que contempla a abertura de mais de uma filial:

Preço do ato R$ 141,35, acrescido de R$ 25,70 a partir da 2ª filial a ser aberta

Ato que contempla a abertura de mais de uma filial:

Preço do ato R$ 346,95, acrescido de R$ 51,40 a partir da 2ª filial a ser aberta

Via adicional do requerimento de inscrição ou alteração

Via adicional do contrato e/ou ato societário

Via adicional do contrato e/ou ato societário

Via adicional do contrato e/ou ato societário

Via adicional do ato societário

Via adicional do contrato e/ou ato societário

Via adicional do contrato e/ou ato societário

Matrícula

Matrícula

Por nome - fornecimento impresso

Fornecimento de Ficha Cadastral impressa (até 50 páginas)*

Certidão Simplificada

Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)

Certidão de inteiro teor (por ato arquivado) emitida pelo Jucesp On-line

Pedido de Transferência de Matrícula

Pedido de Transferência de Matrícula

Por nome - consulta e emissão pela internet

Consulta e emissão de Ficha Cadastral pela internet

Certidão Simplificada - fornecimento impresso

Empresário - fornecimento de fotocópia impressa

Certidão de inteiro teor online – Empresário

Certidão Específica (com teor solicitado) - fornecimento pela internet

Livro digital

Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas

Microficha "COM" - por conjunto de até 100 microfichas

Escritura de Emissão de Debêntures

Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD.

Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures

Informações cadastrais da empresa (2)

Adicional para informações sobre sócios e/ou administradores (3)

Prestação contínua de informações (assinatura) mediante acesso eletrônico - por Empresa

Prestação de informações mediante acesso eletrônico - por empresa

Fornecimento esporádico de informações por empresa.

Observação: o preço unitário R$ 4,70 será acrescido do valor apurado, pela Secretaria de Tecnologia da Informação da Jucesp – SETI, para o custo do

desenvolvimento do pacote de dados solicitado.

Carga Inicial de dados de empresas

Quantidade de empresas

Até 10.000

40.001 a 50.000

80.001 a 90.000

10.001 a 20.000

50.001 a 60.000

90.001 a 100.000

20.001 a 30.000

60.001 a 70.000

100.001 a 200.000

30.001 a 40.000

70.001 a 80.000

200.001 a 300.000

300.001 a 400.000

400.001 a 500.000

Acima de 500.001

Sociedade Cooperativa - fornecimento de fotocópia impressa

Certidão de inteiro teor online - Sociedade cooperativa

Consórcio - fornecimento de fotocópia impressa

Certidão de inteiro teor online - Consórcio

Download pela internet de imagem digitalizada (quando disponível)

Certidão Específica (inclusive relação de livros autenticados)

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Certidão de inteiro teor online - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI

Certidão Específica - pre-formatada com até 3 arquivamentos - fornecimento on-line pela internet

Filial de Empresa Estrangeira - fornecimento de fotocópia impressa

Certidão de inteiro teor online - Filial de sociedade estrangeira

Grupo de Sociedades - fornecimento de fotocópia impressa

Certidão de inteiro teor online - Grupos de sociedades

Abertura, alteração ou extinção de filial

Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção

Transferência de sede para outra Unidade da Federação

Arquivamento de outros atos

Solicitação de digitalização de imagem, para download pela internet

Certidão Específica - fornecimento impresso

Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas Contínuas

Sociedades Empresárias, exceto as por ações - fornecimento de fotocópia impressa

Certidão de inteiro teor online - Sociedades empresárias, exceto por ações

Sociedades por Ações e Empresa Pública - fornecimento de fotocópia impressa

Certidão de inteiro teor online - Sociedade por ações e Empresa Pública

Certidão Simplificada - fornecimento pela internet

Cancelamento de Matrícula

Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial

Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial

Textos Comuns (tradução ou versão): passaportes, certidões de registros civis, cédula de identidade, habilitação profissional e documentos similares

Textos Especiais (tradução ou versão): jurídicos, técnicos e científicos, bancários e contábeis, certificados e diplomas escolares

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

Ato Constitutivo, Alteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular, Desconstituição

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES

Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social (1).

FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA

Abertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à autorização, Nacionalização, Cancelamento de Autorização.

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES

Registro, Alteração, Cancelamento.

TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

LEILOEIRO

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RECURSO AO PLENÁRIO

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE

CONSULTA A DOCUMENTOS POR EMPRESA

CERTIDÕES

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SOCIEDADE COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL.

A autenticação dos livros “Registro de Tradução” dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.

REGISTRO INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS

A serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora.

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice-versa ou de empresaindividual de responsabilidade limitada e vice-versa cobrar-se-á por processo e, em se tratando desociedades cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anteriorIncorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas.

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS

Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial

DIVULGAÇÃO

Revistas, periódicos, publicações diversas, informação em mídia eletrônica e outros assemelhados. Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial

SOCIEDADE COOPERATIVA

Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação e Liquidação, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria

PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL

Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e cooperativas em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede

DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA

SOCIEDADE EMPRESÁRIA / EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE

LIMITADA / EMPRESÁRIO / SÓCIO / SOCIEDADE COOPERATIVA / LEILOEIRO /

TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou

arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos.

SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA

Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria

1

1.1

2.1

3.1

5.1

4.1

1.2

2.2

3.2

5.2

7.1

6.1

4.2

10.1

11.1

14.1

15.1

16.1

16.2

16.3

10.2

11.2

14.2

15.2

16.1.1

16.2.1

16.3.1

16.4.2

17.2

17.3

17.4

20.1

22.1

20.2

22.1.1

22.1.2

22.2

22.3

22.4

22.5

16.2.5

16.3.5

16.2.7

16.3.7

16.2.9

16.4

16.2.2

16.3.2

16.4.3

16.2.6

16.3.6

16.2.8

16.3.8

21.1

21.2

21.3

21.4

16.2.10

16.4.1

17.1

16.2.3

16.3.3

16.2.4

16.3.4

16.1.1

10.3

10.4

10.5

10.5.1

10.5.2

2

3

6

7

10

11

12

13

14

15

16

18

20

17

21

19

22

23

5

8

9

4

Preço fixado

em UFESP

2,4

0,5

1

1

1

2

1,3

1,8

1,8

1,8

3

3

15

15

1

1

1

1

2,5

2,5

2,5

2,5

1,5

1,5

1,5

1,3

1,8

3

Gratuito

1,8

Conforme o tipo jurídico

3

3

2

1,5

2

1,5

2

1,5

14

14

0,141

0,094

0,188

0,188

0,188

0,1412

0,1186

0,0960

0,1355

0,1129

0,0904

0,1299

0,1073

0,0847

0,1242

0,1016

0,0791

0,0734

0,0678

0,0659

Preço unitário

em UFESP

Preço unitário

final

1,8

3

15

15

6,8

6,8

15

15

-

2

3

15,7

5,5

5,5

5,5

3,8

3,8

13,5

R$ 63,67

R$ 13,26

R$ 26,53

R$ 26,53

R$ 26,53

R$ 53,06

R$ 34,49

R$ 47,75

R$ 47,75

R$ 47,75

R$ 79,59

R$ 79,59

R$ 397,95

R$ 397,95

R$ 26,53

R$ 26,53

R$ 26,53

R$ 34,49

R$ 26,53

R$ 66,32

R$ 66,32

R$ 66,32

R$ 66,32

R$ 39,79

R$ 39,79

R$ 39,79

Não disponível

Não disponível

Não disponível

Não disponível

Não disponível

Não disponível

R$ 47,75

R$ 79,59

Gratuito

R$ 47,75

Conforme o tipo jurídico

Conforme o tipo jurídico

Conforme o tipo jurídico

R$ 79,59

R$ 79,59

R$ 53,06

R$ 39,79

R$ 53,06

R$ 39,79

R$ 53,06

R$ 39,79

R$ 371,42

R$ 371,42

R$ 3,74

R$ 2,49

R$ 4,98

R$ 4,98

R$ 4,98

R$ 3,74

R$ 3,14

R$ 2,54

R$ 3,59

R$ 2,99

R$ 2,39

R$ 3,44

R$ 2,84

R$ 2,24

R$ 3,29

R$ 2,69

R$ 2,09

R$ 1,94

R$ 1,79

R$ 1,74

Gratuito

R$ 47,75

R$ 79,59

R$ 397,95

R$ 397,95

Gratuito

Gratuito

Gratuito

Gratuito

Gratuito

R$ 180,40

R$ 180,40

R$ 397,95

R$ 397,95

-

R$ 53,06

R$ 79,59

R$ 416,52

R$ 14591

R$ R$ 145,91

Conforme o tipo jurídico

Conforme o tipo jurídico

Conforme o tipo jurídico

Conforme o tipo jurídico

R$ 145,91

R$ 100,81

R$ 100,81

R$ 358,15

R$ 10,00

R$ 10,00

para Filial SP

R$ 10,00

para Filial SP

R$ 10,00

para Filial SP

R$ 10,00

para Filial SP

R$ 10,00

para Filial SP

R$ 21,00

R$ 21,00

R$ 21,00

R$ 21,00

R$ 15,00

R$ 21,00

DARE

(Cód. 370-0)

Valor expresso em real

DARF

(Cód. 6621)

 • Valores atualizados de acordo com a UFESP vigente em 2019 (R$ 26,53).

TABELA DE PREÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA JUCESP Nº92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

I EMPRESÁRIO

 

II SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES

 

III COOPERATIVA

 

IV DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA / EMPRESÁRIO

 

V PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL, EXCETO SOCIEDADES POR AÇÕES

1

1

2

3

I PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE

 

II CERTIDÃO SIMPLIFICADA

 

III FICHA CADASTRAL

I PROCESSOS PARA ANÁLISE (SINGULAR E COLEGIADO)

 

II FOTOCÓPIA (CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR)

 

III CERTIDÃO ESPECÍFICA

 

IV FICHA CADASTRAL ANTERIOR A 1992 (FBR)

ESPECIFICAÇÃO DE ATOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

Preço

R$ 132,65

R$ 26,53

R$ 26,53

5

1

1

Preço fixado

em UFESP

SERVIÇOS - ESCRITÓRIO

SERVIÇOS - POSTO OU ESCRITÓRIO

SERVIÇOS ENCAMINHADOS À JUCESP – POSTO OU ESCRITÓRIO

 • Valores atualizados de acordo com a UFESP vigente em 2019 (R$ 26,53).

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